Privacy Policy

SOCIEDADE SOKOTE ENTERPRISE (Academia Sokote)

 

Data da Última Atualização: 21 de Novembro

 

A Sokote Enterprise, operando a marca Academia Sokote, assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes (doravante “Utilizadores”). Esta Política de Privacidade detalha como os seus dados são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito dos nossos serviços de consultoria e agendamento para estudos na Geórgia.

Ao utilizar os serviços da Academia Sokote (através da plataforma Arrendou ou outros canais de comunicação), o Utilizador concorda com as práticas descritas nesta Política.

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1. Identificação e Contacto do Responsável pelo Tratamento de Dados

 

O tratamento dos seus dados pessoais é da responsabilidade de:

• Entidade Legal: Sokote Enterprise
• Nome Comercial: Academia Sokote
• Endereço: Maputo, Moçambique
• Telefone: +258 86 801 1172
• Email: suporte@bookingmais.com

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2. Dados Pessoais Recolhidos

 

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de consultoria e para o cumprimento das obrigações de candidatura e imigração.

 

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade do Tratamento
Dados de Identificação	Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, morada, contacto telefónico.	Gestão da conta do Utilizador, comunicação e contacto, emissão de faturas e contratos.
Dados de Agendamento/Transação	Data e hora da consulta, registos de pagamento da taxa de consultoria ($25 USD), histórico de reservas.	Processamento de pagamentos, gestão de agendamentos e prestação dos serviços contratados.
Dados Académicos Sensíveis	Cópia do Passaporte, Certificado Escolar/Diploma (Licenciatura), Histórico Escolar (Transcripts), resultados de testes (se aplicável).	Submissão de candidaturas a universidades na Geórgia e cumprimento dos requisitos de visto e matrícula.
Dados de Comunicação	Emails enviados, mensagens de suporte, registos de reuniões de consultoria.	Prestação de suporte ao cliente e melhoria da qualidade do serviço.

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3. Finalidade e Base Legal do Tratamento de Dados

 

Os seus dados são tratados com base nas seguintes finalidades e bases legais:

Finalidade	Base Legal
Prestação de Serviços	Execução do Contrato de Consultoria (Art. 6º, nº 1, alínea b, do RGPD).
Obrigações Legais	Cumprimento de obrigações fiscais e legais em Moçambique.
Comunicações de Marketing	Consentimento do Utilizador (apenas se tiver optado por receber a newsletter).

 

Nota: Ao submeter documentos académicos e de identificação (como passaporte) para fins de candidatura e visto, o Utilizador confere o seu consentimento explícito para o tratamento desses dados pela Sokote Enterprise.

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4. Partilha e Transferência de Dados

 

Os seus dados pessoais, especialmente os dados académicos sensíveis (passaporte, histórico escolar), podem ser partilhados, quando estritamente necessário, com as seguintes entidades:

• Universidades na Geórgia: Para a submissão e processamento da sua candidatura.
• Autoridades de Imigração e Consulares Georgianas: Para o processamento do seu Visto de Estudante (Tipo D-4) e Autorização de Residência.
• Provedores de Serviços de Pagamento: Para processar a sua taxa de agendamento (Ex: PayPal, Stripe, etc.).

A Academia Sokote assegura que, em caso de transferência internacional de dados para fora de Moçambique, serão tomadas todas as medidas de segurança apropriadas para garantir a proteção dos seus dados, incluindo o cumprimento das regras de transferência internacional de dados da União Europeia (RGPD), que são um padrão de excelência globalmente reconhecido.

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5. Medidas de Segurança e Conservação dos Dados

 

5.1. Segurança

A Academia Sokote implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Uso da plataforma Arrendou que segue padrões de segurança de dados.
• Encriptação de dados sensíveis (passaportes) armazenados.
• Acesso restrito a dados sensíveis apenas ao pessoal autorizado e treinado.

5.2. Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos (por exemplo, até à conclusão bem-sucedida do processo de matrícula e visto). Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, exceto se houver uma obrigação legal de os manter por um período mais longo.

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6. Direitos do Titular dos Dados

 

O Utilizador, como titular dos dados, tem o direito de, a qualquer momento e mediante pedido por escrito para suporte@bookingmais.com:

• Acesso: Solicitar a confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e o acesso aos mesmos.
• Retificação: Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados.
• Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não existam obrigações legais em curso que o impeçam.
• Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento em certas circunstâncias.
• Portabilidade: Receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado e legível.

Para exercer qualquer um destes direitos, o Utilizador deve contactar a Sokote Enterprise através do email fornecido na secção 1.

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7. Alterações à Política de Privacidade

 

A Academia Sokote reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas e publicadas nesta página com a indicação da "Data da Última Atualização".