Terms & Conditions

SOCIEDADE SOKOTE ENTERPRISE (Academia Sokote)

 

Data de Vigência: 21 de Novembro 2025

 

Estes Termos e Condições de Serviço (doravante "Termos") regem a utilização da plataforma de agendamento de serviços de consultoria (operada através da plataforma Arrendou) e a prestação dos serviços de consultoria educacional para estudos na Geórgia pela Sokote Enterprise, que opera sob o nome comercial Academia Sokote.

Ao aceder ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos.

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1. Definições

 

• Academia Sokote: Nome comercial operado pela Sokote Enterprise, fornecedora dos serviços de consultoria.
• Sokote Enterprise: Entidade legal registada, responsável pela gestão e operações da Academia Sokote.
• Utilizador/Cliente: Qualquer pessoa que acede à plataforma, cria uma conta ou agenda um serviço de consultoria.
• Serviço de Consultoria: O aconselhamento e apoio prestados pela Academia Sokote em relação a candidaturas universitárias, vistos e logística na Geórgia.
• Plataforma de Agendamento: O sistema (Arrendou) utilizado para reservar e pagar as consultas individuais.

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2. Aceitação dos Termos

 

A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos. Se não concordar com qualquer parte dos Termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

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3. Serviços Prestados

 

A Academia Sokote fornece serviços de consultoria e apoio administrativo para facilitar:

• Avaliação de Perfil: Determinação da elegibilidade académica para universidades na Geórgia.
• Gestão de Candidaturas: Recolha, tradução e submissão de documentos a universidades.
• Consultoria de Visto: Orientação sobre o processo de obtenção do Visto de Estudante e Autorização de Residência na Geórgia.
• Suporte Logístico: Aconselhamento sobre alojamento e custos de vida.

 

3.1. Aviso Legal (Disclaimer)

 

A Academia Sokote atua estritamente como consultora e não é uma autoridade de admissão universitária ou consular.

• A admissão de um estudante é uma decisão exclusiva da Universidade Georgiana.
• A aprovação do Visto de Estudante e da Autorização de Residência é uma decisão exclusiva das autoridades governamentais georgianas.

A Academia Sokote não garante a admissão, nem a aprovação do visto ou residência, nem se responsabiliza por quaisquer atrasos ou recusas resultantes de decisões dessas entidades externas.

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4. Agendamento e Pagamentos

 

4.1. Taxa de Agendamento

• Para agendar uma consulta individual (one-on-one), o Cliente deve selecionar a data e hora disponíveis e efetuar o pagamento não-reembolsável de $25 USD (ou equivalente na moeda local, conforme exibido na plataforma) através dos métodos de pagamento disponibilizados.
• O pagamento da taxa de agendamento é obrigatório para confirmar a reserva da consulta.
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4.2. Taxas de Serviço

Qualquer taxa de serviço adicional cobrada pela Academia Sokote pelo serviço de Gestão de Candidaturas (além da taxa de agendamento) será acordada e formalizada num contrato de prestação de serviços separado.

 

4.3. Taxas de Terceiros

O Cliente é o único responsável pelo pagamento de todas as Taxas de Terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• Taxas de Candidatura da Universidade (entre $300 USD e $1100 USD).
• Custos de tradução e notarização de documentos.
• Taxas Consulares e de Visto.
• Propinas universitárias.

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5. Política de Reembolso e Cancelamento

 

5.1. Taxa de Agendamento ($25 USD)

• Não-reembolsável: A taxa de agendamento é não-reembolsável, salvo as exceções abaixo.
• Reagendamento: O Cliente pode reagendar a sua consulta uma única vez, desde que o pedido seja feito com um mínimo de 24 horas de antecedência.
• Exceção de Reembolso: Se a Academia Sokote cancelar a consulta sem oferecer uma data alternativa viável, a taxa de agendamento será integralmente reembolsada.

 

5.2. Cancelamento de Serviços

Os termos de reembolso para os serviços de consultoria de Gestão de Candidaturas serão regidos pelo Contrato de Prestação de Serviços assinado entre a Sokote Enterprise e o Cliente.

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6. Obrigações do Utilizador

 

O Utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, verdadeiras e atualizadas, incluindo todos os documentos académicos solicitados.
• Cumprir todos os requisitos de pagamento.
• Ser pontual para as consultas agendadas.
• Informar a Academia Sokote imediatamente sobre qualquer alteração no seu status (académico, financeiro ou de visto).

A Academia Sokote reserva-se o direito de rescindir os serviços sem reembolso se for detetada fraude ou fornecimento intencional de informações falsas.

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7. Propriedade Intelectual

 

Todo o conteúdo, materiais, guias e metodologias fornecidos pela Academia Sokote são propriedade intelectual da Sokote Enterprise e não podem ser copiados, distribuídos ou utilizados para fins comerciais sem o consentimento prévio por escrito.

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8. Lei Aplicável e Jurisdição

 

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Moçambique. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Maputo, Moçambique.

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9. Contactos

 

Para quaisquer questões relativas a estes Termos e Condições, o Utilizador deve contactar a Sokote Enterprise através dos seguintes meios:

• Telefone: +258 86 801 1172
• Email: suporte@bookingmais.com
• Endereço: Maputo, Moçambique